Gustavo Badaró*
É preciso perceber que estão a fazer sensacionalismo com a questão da redução da maioridade penal. Reduzir a maioridade penal não irá, de maneira nenhuma, reduzir os índices de violência, tampouco atenuá-la. É um falso problema.
Vamos exorcizar alguns fantasmas:
Vamos exorcizar alguns fantasmas:
“Não há punição para os menores. Por isso eles cometem crimes.” Há punição sim. Os adolescentes em conflito com a lei podem ficar até 3 anos em uma Unidade Socioeducativa.

